BAIXA SAXÓNIA: UM EXEMPLO A SEGUIR QUANTO ANTES

 

O estado federal de Baden-Württemberg, localizado no sudoeste da Alemanha e a leste do Alto Reno, gostaria de fazer o mesmo que já acontece na Baixa Saxónia, tornar obrigatório um certificado de especialização para todos os proprietários caninos. Os ataques caninos a humanos na Alemanha aumentaram nos últimos anos. Entre 2008 e 2017, houve até cinco casos, em Baden-Württemberg, em que tais ataques terminaram fatalmente para as pessoas. Isto significa que este estado federal, juntamente com a Renânia do Norte-Vestefália e Hesse, registou o maior número de incidentes fatais envolvendo cães. Os políticos querem intervir e tornar obrigatória a prova de perícia para os proprietários. Mas embora o projecto esteja incluído no acordo de coligação do governo preto-verde (CDU, CSU e ALIANÇA 90/Os verdes), pouco aconteceu até agora. As pessoas costumam falar sobre a carta de condução para cães quando o que realmente querem dizer é prova de experiência. Portanto, é importante esclarecer brevemente as diferenças entre os dois termos. Tanto o certificado de perícia quanto a carteira de habilitação canina consistem numa prova teórica e prática. Porém, quando se trata da prova de competência, o foco está mais nas habilidades do dono do cão, por isso a prova prática também pode acontecer com um cão já treinado.

Em princípio, não existe uma regulamentação nacional na Alemanha que exija uma carta de condução para cães ou uma prova de especialização. Cabe, portanto, aos estados estabelecer as suas próprias regulamentações para a criação de cães. A Baixa Saxónia, por exemplo, é actualmente o único estado federal que exige uma prova de perícia. De acordo com o Ministério de Defesa do Consumidor da Baixa Saxônia, os donos dos cães devem cumprir o seguinte: 1 _ Prova teórica e prática de especialização: A prova teórica deve ser realizada antes da compra do cão, a prova prática deve ser realizada no primeiro ano de guarda do cão; 2 _  Os cães com mais de seis meses deverão ter um microchip de identificação inserido; 3 _ Os proprietários devem contratar um seguro de responsabilidade civil para cães com mais de seis meses e 4 _ Quem quiser manter cães considerados perigosos precisa de uma autorização da autoridade responsável¨. Mas nem todos os estados federais têm regulamentações tão rígidas. Na Baviera, por exemplo, ninguém precisa apresentar carta de condução para cães ou um comprovante de especialização. A única excepção é a relativa aos cães considerados perigosos, que exige dos seus donos a apresentação da “certidão negativa”, somente passada mediante exame oficial.

O plano está em vigor há muito tempo, mas ainda falta implementação. Segundo o acordo de coligação, Baden-Württemberg pretende seguir o exemplo da Baixa Saxónia e introduzir um certificado de especialização obrigatório para todas as pessoas que comprem um cão até ao final de 2026. De acordo com o jornal Badische Zeitung, um projecto de lei correspondente está actualmente a ser elaborado. No entanto, existem dúvidas quanto às exigências a atribuir às pessoas que possuem cães há anos. Além disso, ainda não foi estipulado quem irá atestar a perícia dos donos na compra de um novo cão.

Se uma lei destas entrasse aqui em vigor, a diminuição do número de incidentes com cães seria brutal, o que seria uma excelente notícia para o público no geral e também para os cães. Entre outras coisas, acabariam os cães à solta, as brigas entre cães diminuiriam drasticamente, assistiríamos a menos inúteis e malvadas agressões aos animais, deixaríamos de ver crianças a conduzir cães maiores e mais pesados do que elas e velhinhas a reboque de cães poderosos e fugazes. Como seria bom seguirmos o exemplo da Baixa Saxónia e não um futuro modelo espanhol ao qual sempre acabamos por subtrair algo, como foi o caso do “Atestado de Robustez Física e Psicológica” para os donos dos cães perigosos, que aqui nunca foi exigido, apesar de Portugal ser o segundo país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) com maior consumo de antidepressivos, conclusão apresentada num post do “Instituto + Liberdade” publicado a 10 de outubro do ano transacto, dia em que se celebrou o Dia Mundial da Saúde Mental.