Por
toda a parte há quem queira fazer passar o seu cão de apoio emocional por um
cão de serviço, nem que seja para poder viajar com ele dentro da cabine de um
avião ao invés de ter que o remeter para o porão de carga ou para poder andar
com ele por todo o lado. E depois, para quem gosta de cães, não conheço nenhum que
não seja de apoio emocional, sendo alguns terapêuticos sem os seus donos darem
por isso. O estado do Texas, nos Estados Unidos, pôs em vigor uma nova lei que
ajudará a diferenciar os animais de serviço dos animais de apoio emocional, ao
impor uma multa de 1.000 dólares para os falsos animais de serviço. Desde o
passado dia 1 de setembro, todos aqueles que ali tentarem passar animais de
companhia por animais de serviço, poderão enfrentar multas até 1.000 dólares e
30 horas de serviço comunitário. Esta lei, designada por “House Bill 4164”, que
foi aprovado pelas duas câmaras, define um animal de serviço como um “canino
especialmente treinado ou equipado para ajudar uma pessoa com deficiência”. A
deputada do Texas, Vikki Goodwin (R-47), autora do projecto de lei, disse que a
medida "deve ajudar a restaurar a reputação que os cães-guia treinados
conquistaram e limitar as interacções negativas que os cães-guia
experimentam". A representante da Service Dogs Inc., Ada Brown, que é
surda, testemunhou a favor da legislação para proteger pessoas com deficiência
e seus animais de serviço.
Em
público, animais de estimação - incluindo cães de apoio emocional - que não são
devidamente treinados para serem animais de serviço podem colocar em risco Ada
Brown e o seu cão, disse ela. “Se ele (o seu cão-ouvinte) se aleijar, estarei fora
de serviço. Não consigo ouvir os carros de bombeiros e as sirenes. Não consigo
ouvir meus filhos a chamarem-me. Não ouço nada sem aparelhos auditivos”
continuou Brown. no seu depoimento, John Cunningham, criador voluntário de cachorros
da Canine Companions, disse que cães não treinados também impactam
negativamente a percepção do público sobre os animais de serviço. “Eles veem um
cachorro de colete e não pensam que isso é algo importante ou que está a ajudar
alguém disse ele. Eles só pensam (os donos dos animais de estimação): ‘Ah, eu
também quero poder levar o meu cão comigo no avião”. Indevidamente, os donos de
animais de estimação confundem muitas vezes ao animais de serviço com os animais
de apoio emocional, que não são protegidos por lei. A Lei dos Americanos com Deficiências (ADA) define
textualmente um animal de serviço como um cão que foi treinado individualmente
para trabalhar ou realizar tarefas para um indivíduo com deficiência, incluindo
deficiência física, sensorial, psiquiátrica, intelectual ou outra deficiência
mental.
Um
animal de apoio emocional fornece apoio aliviando sintomas ou causas da
deficiência de uma pessoa, de acordo com o Departamento de Habitação e
Desenvolvimento Urbano (HUD) dos EUA. Embora proporcionem companheirismo,
aliviem a solidão e às vezes ajudem no tratamento de depressão, ansiedade e
fobias específicas, não possuem treino especial para realizar tarefas que
ajudem pessoas com deficiência, segundo a ADA. Os animais de apoio emocional
não se limitam aos cães, de acordo com a ADA. Um atestado médico pode indicar que
você tem uma deficiência e precisa do apoio emocional do animal. Porém, não
basta qualificar o animal como cão de serviço. Conforme colocado pela ADA: “Uma
carta de um médico não transforma um animal num cão de serviço”.
Com a HOUSE Bill 4164 o estado do Texas deu um passo decisivo para a eliminação de muitas confusões levantadas por mentiras criminosas, mentiras essas que obrigaram as distintas companhias aéreas a trabalhar nos Estados Unidos a enviar para os porões dos seus aviões falsos animais de serviço e pretensos animais de apoio emocional, animais que tanto poderiam ser póneis como cobras e lagartos. Burlar seja quem for com um falso cão de serviço é agora um crime no Texas e deveria sê-lo em todo o lado!
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