Se existem Decretos-Lei
menos respeitados e a quem as polícias fazem a vista grossa, um deles é
certamente o DL n.º 314/2003, de 17 de Dezembro, no seu 7º artigo (Obrigatoriedade
do uso de coleira ou peitoral e açaimo ou trela), alíneas 1, 2 e 3, onde se faz
saber: “1 - É
obrigatório o uso por todos os cães e gatos que circulem na via ou lugar
públicos de coleira ou peitoral, no qual deve estar colocada, por qualquer
forma, o nome e morada ou telefone do detentor. 2 - É proibida a presença na
via ou lugar públicos de cães sem estarem acompanhados pelo detentor, e sem
açaimo funcional, excepto quando conduzidos à trela, em provas e treinos ou,
tratando-se de animais utilizados na caça, durante os actos venatórios. 3 - No
caso de cães perigosos ou potencialmente perigosos, para além do açaime
previsto no número anterior, os animais devem ainda circular com os meios de
contenção que forem determinados por legislação especial.”
Vamos lá deixar-nos de
hipocrisias e de discursos politicamente correctos. São muito poucos os cães
que encontramos na rua com o nome, morada ou telefone dos seus detentores
(donos) nas suas coleiras e/ou peitorais. Ao invés, temos visto muitos nos
locais públicos a passear sem nenhum destes acessórios de prisão, soltos, sem
açaimo e bem longe dos seus proprietários, sem serem animais em provas, de treinos
ou entregues ao ofício cinegético, maioritariamente cães pequenos, que os seus
donos entendem estar dispensados das obrigações da Lei, por serem inofensivos, bem-tratados,
simpáticos, castrados e de pequeno tamanho. Assim, se alguém disser a esta
gente que deve prender o seu cão, a resposta sai na ponta da língua - “Isso é só para os cães grandes!”
- apesar de não ser isso que a Lei diz, uma vez que não cria excepções a partir
do tamanho dos cães.
Deixarão estes adoráveis
cãezinhos nas suas intermináveis carreiras e piruetas de incomodar quem não
conta com eles, quando surgem sem pré-aviso e vindos do nada? Vejamos algumas “proezas”
mais comuns destes diabinhos à solta, todas elas da responsabilidades dos seus
detentores, que as consentem em contravenção com a Lei para agravamento das
penas alheias (há quem diga que se estão borrifando para o assunto e não são
poucos os que dão mostras inequívocas disso).
Quem não gosta de cães, quando
na via pública, será obrigado a fazê-lo e a suportar pacientemente o incómodo?
É por demais evidente que não, porque como qualquer outro cidadão tem os seus
direitos e merece ser respeitado. Onde acontecem os maiores conflitos com os
cães soltos é nos locais públicos comuns a homens e cães por todos
frequentados, onde os animais em liberdade não hesitam em urinar nas malas, mochilas
e sacos alheios; em passar por cima de quem se encontra deitado na relva; em
roubar comida a crianças, que acabam por chorar e que poderão acabar
traumatizadas gratuitamente; em fazer buracos na relva (nalguns casos
verdadeiras crateras) e em largar cocós que ficam por apanhar, o que é um
verdadeiro atentado para a saúde pública.
Para além de poderem
empoleirar-se nas mesas dos cafés, do barulho e da sujidade que largam e
provocam, estes diabinhos à solta são um sério inconveniente para os
deficientes, particularmente para aqueles que se deslocam em cadeiras de rodas,
quer atravessando-se à sua frente quer saltando-lhes para cima. Os cidadãos
mais idosos e com maiores dificuldades de equilíbrio ou locomoção podem também
acabar estatelados no chão, depois de abalroados por um foguete de quatro patas.
À noite estes perigos aumentam ainda mais, porque só se dá por eles tarde
demais.
O facto dos cãezinhos
andarem soltos é motivo mais que suficiente para desafiarem os cães grandes que
se encontram atrelados, cujos donos não vêem com bons olhos tal despropósito,
particularmente quando rodeiam, ladram e rosnam para os seus cães, algazarra
que normalmente induz a acesas discussões e que pode acabar da pior maneira.
Também os invisuais se vêem à brocha com os cães à solta, porque tendem a
cercar, perseguir e desconcentrar os cães-guia, deixando os deficientes perplexos
e confusos, isto se não lhes atacarem os cães-guia, o que não é tão raro
acontecer aqui e lá fora. E como os cães são seres sociais, mesmo soltos,
tendem a agrupar-se, embrulhando-se e correndo uns atrás dos outros por onde
lhes der na real gana, liberdade que causa acidentes e vítimas junto de quem
indevidamente jogam ao chão.
Para além do incómodo, do abuso
contra o bem-estar das crianças, deficientes e idosos, do atentado que são para
a saúde pública e das vidas humanas que podem colocar em risco, porque
normalmente não foram e não são objecto de qualquer tipo de treino de
obediência, estes diabinhos à solta acabam também por colocar a sua própria
vida em risco, quando atrás de um gato ou dominados por outra curiosidade,
acabam fatalmente por atravessar uma estrada. Será que um simples pedido de
desculpas serve para calar tanto abuso e disparate? Eu julgo que não, não o
aceito e se puder chamo a polícia, demore ela o tempo que demorar a chegar.
Pode ser que chegue tarde, mas o detentor de um cão assim sempre apanhará um
susto e pensará duas vezes antes de voltar a soltar o seu cão. Se todos procedêssemos
desta maneira, todos seríamos mais respeitados e viveríamos mais felizes!
Apesar de tudo o que
dissemos, compreendemos perfeitamente as necessidades de evasão canina, que
deverão ser inteiramente satisfeitas em locais próprios para esse efeito, sem
colidirem com os direitos individuais de cada um. Estamos a falar de parques de
considerável dimensão para os cães citadinos, onde possam correr à vontade e
por tempo indeterminado, melhoramentos da responsabilidade das autarquias que
tardam em realizá-los diante do crescente número de cães urbanos. E como por um
voto se ganha ou perde uma eleição e os proprietários caninos são cada vez mais,
penso que a construção desses parques não tardará a acontecer!
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