CONDENAÇÕES EM CAUSEWAY COAST AND GLENS

 

Causeway Coast and Glens é um distrito governamental britânico local que cobre a maior parte do norte da Irlanda. Foi criado em 01 de Abril de 2015 pela fusão dos Boroughs de Ballymoney, Coleraine, Limavady e do Distrito de Moyle. A autoridade local é a Causeway Coast e Glens Borough Council, a mesma que dia 21 do mês transacto, quarta-feira, no tribunal de Magistrados de Ballymena, condenou dois proprietários caninos negligentes ao pagamento de várias multas. O primeiro caso dizia respeito ao proprietário de três cães do tipo Staffordshire Bull Terrier que atacaram e feriram gravemente um Yorkshire Terrier que estava a passear com o seu dono em um local público. O réu foi considerado culpado de três acusações e multado por ter um cão do tipo Staffordshire Bull Terrier que atacou um cão alheio, numa clara violação do exposto no Artigo 28 (2) da Ordem dos Cães (Irlanda do Norte) de 1983, sendo multado em £ 100 por cada acusação e também foi condenado a pagar £ 75 das custas judiciais, £ 42 das custas judiciais junto com £ 15 da taxa do infractor. O réu foi ainda condenado a pagar uma conta veterinária de £ 160 relativa ao cão ferido, pagando no total 592 libras (657,56 €).

O segundo caso dizia respeito ao dono de um cão Akita que andava perdido e que posteriormente atacou e feriu um Labrador que andava a passear com o dono, episódio em que foi reincidente por ter atacado anteriormente outro cão, que levou à imposição de condições ao seu dono, obrigado a mantê-lo sempre preso à trela em todos os locais públicos O réu foi multado em £ 100 por cada infração: por permitir que o seu cão atacasse outro animal, por tê-lo deixado fugir e por violar os dois avisos de controlo. Foi também condenado a pagar £ 68 pelas custas judiciais, £ 75 pelas custas judiciais juntamente com £ 15 da taxa do infractor. O juiz também concedeu ainda uma ordem de compensação de £ 60 ao reclamante (dono do Labrador) relativa à conta do veterinário, o que feitas as contas dá um total de multas de 518 libras (575,45 €). 

O Mayor de Causeway Coast e vereador do Conselho de Glens Borough, Mark Fielding (na foto abaixo), disse: “Relatos de posse irresponsável de cães são levados muito a sério pela equipa de fiscalização do Conselho. Quando for necessário, apresentaremos processos como estes para que sirvam de exemplo, impeçam os proprietários caninos de agir assim e fazê-los relembrar das suas responsabilidades. Não queremos ver ninguém ferido ou outro cão colocado em perigo, por causa do comportamento descuidado de outras pessoas. Gostaria de apelar a todos os proprietários de cães para manterem os seus animais de estimação sob controlo, no intuito de manter os nossos locais públicos seguros para todos.” Causeway Coast and Glens tem um lema latino no seu brasão que parece espelhar o seu senso de justiça – Integerrime Servire – (Serviço com Integridade).

As coimas para as mesmas contravenções não diferem muito das irlandesas para as portuguesas, a diferença é que aqui raramente chegam aos tribunais por várias razões, não sendo de desconsiderar uma delas – a diferença do salário mínimo entre irlandeses e portugueses. De qualquer modo, e importa dizer isto, em Portugal não andamos a tropeçar em incidentes destes, que são raríssimos, quiçá por sermos gente boa, de brandos costumes e com uma longa história de tolerância.