Pela primeira vez em
Portugal alguém é condenado exclusivamente por maus-tratos a animais. Trata-se
de um antigo enfermeiro na Guerra do Ultramar, um homem na casa dos 60 e
ex-paraquedista, que foi acusado de quatro crimes de maus-tratos agravados, foi
condenado a 16 meses de prisão e proibido de ter animais nos próximos 5 anos
pelo Tribunal de Setúbal, ao realizar uma “cesariana” a sangue frio
(esventrado) a uma das suas cadelas, abandonando-a depois e colocando as suas
crias no lixo. O condenado não assistiu à leitura da sua sentença porque,
apesar de estar submetido a termo de identidade e residência, mudou de casa sem
avisar as autoridades. Por causa disto, a notificação para comparecer em
julgamento nunca lhe chegou às mãos, tendo sido dado em tribunal como estando
em parte incerta.
Os factos tiveram lugar em
Venda do Alcaide, Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal, no dia 3 de
Fevereiro de 2016. O juiz sublinhou o “sofrimento atroz” provocado à cadela
pela dor da incisão feita “a sangue frio” e pelo estado de abandono em que
ficou (viria a morrer), classificou a conduta como “crueldade” e recusou a
ideia de que o arguido tivesse tentado ajudar a cadela ou salvar os nados
vivos, uma vez que de imediato os atirou para o lixo.
Um segundo indivíduo, um
mecânico de 42 anos, acusado de co-autoria por ter ajudado a segurar a falecida
cadela durante a operação, foi condenado a uma pena de multa de 360€. Este
condenado disse ao PÚBLICO que não vai recorrer da sentença por considerá-la
justa. Marisa Quaresma dos Reis, Provedora dos Animais de Lisboa, adiantou que
esta condenação é “um dia histórico para o percurso dos Direitos Animais”,
percurso que foi iniciado pelo Tribunal de Setúbal, ao condenar o pseudo clínico
que apenas suturou a cavidade abdominal à infeliz cadela, deixando-lhe o útero rasgado
e aberto.
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