O Supremo
Tribunal de Delhi, na Índia, expressou em 04 de março preocupação com o facto das
pessoas alimentarem cães vadios, o que os torna territoriais e leva-os a atacar
pessoas que entram no “seu território”. Os comentários foram feitos no
momento em que o tribunal emitiu uma notificação ao governo de Delhi, ao
Conselho Municipal de Nova Delhi (NDMC) e à Polícia de Delhi sobre um apelo
apresentado pelo pai de um bebê de 18 meses que foi atacado até a morte por uma
matilha de cães no mês passado, buscando indenização de ₹ 50 lakh (56.548.51€)
pelo incidente. No seu apelo, Rahul Kanaujiya, um residente da área de Dhobi
Ghat em Tuglak Lane, cuja filha de 18 meses, Divanshi Kanaujiya, foi atacada
até a morte por uma matilha de cães vadios em 24 de fevereiro, afirmou que as
autoridades envolvidas ignoraram as preocupações levantadas por ele e outros
moradores locais acerca da ameaça de cães vadios na área, especialmente os cães
loucos, agressivos e violentos. No seu apelo, o peticionário sustentou que o
incidente ocorreu devido à negligência e ao lapso por parte dos réus, que são o
governo de Delhi, o NDMC e a polícia de Delhi, que têm o dever primário e obrigatório
de manter a cidade segura, remover insanidade, o incómodo, etc.
“Que
uma das principais razões da ameaça dos cães é a não esterilização, que é a
razão da sua população não regulamentada. A não vacinação adicional desses cães
é outro motivo que causa sérias preocupações devido às dentadas dos cães que
podem acarretar sérios riscos para a saúde, como é o caso da raiva. Manter as
vias públicas livres e protegidas da ameaça dos animais vadios, principalmente
dos cães violentos e raivosos, é dever primordial do órgão municipal de uma
localidade”, afirma o apelo. O apelo exige que as autoridades implementem as
Regras de Controlo de Natalidade de Animais de 2023, capturando e tratando os
cães violentos e ferozes. Também solicitou instruções à Polícia de Delhi para
investigar o incidente da morte de sua filha e conduzir uma investigação
adequada contra os Oficiais Responsáveis pela captura e tratamento de cães. A
bancada única do juiz Subramonium Prasad que listou o assunto em 13 de março
disse que as autoridades devem apresentar suas respostas antes da próxima
audiência, que deve incluir as medidas tomadas para garantir que tais
incidentes não se repitam. “Tem vindo gente em vans que alimentam esses cães.
É por isso que esses animais conservam o seu lugar e se tornam por demais territoriais,
tendendo a atacar qualquer pessoa que entre no seu território”, observou o
tribunal, acrescentando que os cães estão a tornar-se numa ameaça para os
pedestres.”
A
Comissão Nacional de Direitos Humanos também tomou conhecimento deste incidente
e emitiu um aviso ao governo de Deli solicitando um relatório detalhado sobre o
assunto. Em março de 2023, um menino de sete anos e o seu irmão de cinco foram
atacados até a morte por uma matilha de cães vadios em dois incidentes
separados que ocorreram num período de 72 horas na área de Rangpurti Pahadi, no
sudoeste de Delhi. Em abril do ano passado, um menino de 13 anos, que saía para
comprar leite, foi atacado na mesma localidade por uma matilha de pelo menos 10
cães. Em setembro de 2023, uma mulher de 56 anos foi internada no Centro de
Trauma AIIMS após sofrer ferimentos numa queda enquanto tentava fugir de cães
vadios na sua localidade. Já este ano, em 22 de janeiro de 2024, uma criança
foi atacada por um cão de estimação na área de Vishwas Nagar, em Delhi. Na
semana passada, uma menina de sete anos foi ferida num ataque de um Pitbull na
área de Jagatpuri, em Shahadra (o cão tinha dono, era de “estimação”).
Esta notícia serve para relembrar às pessoas que devem comunicar às autoridades competentes a existência de todo e qualquer animal vadio, que procederão à sua recolha, instalação e tratamento. Alimentar animais vadios, para além de poder colocar em risco a saúde pública, pode ainda torná-los perigosos e causar vítimas. Agradaram-me de sobremaneira as conclusões a que chegou o Supremo Tribunal de Delhi, correctíssimas a meu ver no que ao comportamento canino diz respeito.
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