O
comum cidadão europeu quando comparado com um americano é um felizardo no que
concerne à sua segurança, graças a leis atempadas que melhor o protegem, inclusive
as relativas aos cães perigosos. Tome-se como exemplo um Floridian, nome pelo qual é conhecido um habitante do estado norte-americano
da Florida, que só agora viu aprovado por unanimidade um projecto de lei, o (HB
873) que obriga os proprietários de “cães perigosos” a terem um seguro de responsabilidade
civil de pelo menos 100.000 dólares, obrigação legal há anos em vigor em muitos
estados europeus. Como por ali é hábito, o dito projecto de lei surge no seguimento
de umas quantas pessoas feridas e mortas à dentada! E isto é tão verdade que o
novo projecto de lei, obra do deputado Bobby Payne, R-Palatka, recebeu a
designação de “Lei Pam Rock”, que foi inspirado no nome de uma senhora de 61 anos,
que morreu devido a um ataque canino em 2022. No selo do estado da Florida destaca-se
a frase “IN GOD WE
TRUST” que ali faz todo o sentido, porque os legisladores Floridians,
em matéria de segurança dos seus cidadãos andam sempre a correr atrás do
prejuízo.
Na
verdade este projecto de lei (HB 873) não é totalmente novo, nem reformulou
totalmente a lei já em vigor, apenas lhe adicionou uma emenda no sentido de a actualizar
e torná-la mais rigorosa, algo que já deveria ter acontecido há mais tempo. “Precisamos
de ter a certeza que temos maneiras adicionais de lidar com cães perigosos no
estado, porque o número de ataques aumenta ano após ano”, disse Payne. Os cães na
Florida são classificados como “perigosos” se atacarem ou infligirem ferimentos
a alguém, ou abordarem uma pessoa em propriedade pública de forma ameaçadora. À
luz deste projecto de lei, as penalidades por violação da lei passarão de 500
para 1.000 dólares. Projecto que também exige que o Departamento de Agricultura
e Serviços ao Consumidor crie um “Registo de Cães Perigosos” em toda a Florida,
com informações específicas para um banco de dados fornecidas pelas autoridades
de controlo de animais. O super citado projecto irá ser encaminhado ao
Subcomité de Dotações para a Agricultura e Recursos Naturais. O seu projecto de
lei complementar(SB 1156) está a avançar para a sua última etapa na comissão
depois de ter sido aprovado com uma votação de 6 a 0.
Como não tive oportunidade de conhecer na íntegra a lei em vigor nem a sua emenda, em abono dos Floridians, espero que elas contemplem todas as situações relativas à perigosidade dos cães e contribuam definitivamente para a solução dos problemas que lhes estão associados. Só agora é que os Estados Unidos, no seu todo, estão a tomar conhecimento da gravidade da situação e a tomar as medidas necessárias, como se precisassem que a Europa o fizesse primeiro para depois a copiarem. Se assim é, nós não temos por cá a venda livre de armas!
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