No
Brasil, nomeadamente no Estado do Paraná, pela primeira vez, dois cães têm o
direito de aparecer como demandantes numa acção judicial contra os seus
ex-donos. A decisão inédita é do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o caso
remonta a agosto do ano transacto, quando a ONG “Sou Amigo” de Cascavel, cidade
no oeste do estado, recolheu os cães Rambo e Spike, depois destes terem ficado
29 dias sozinhos, entregues à sua sorte, enquanto os seus cuidadores foram
viajar.
Evelyne
Paludo, advogada da ONG “Sou Amigo”, decidiu processar os donos destes cães, só
que desta vez incluindo-os como autores do pedido de justiça. O Tribunal de
Cascavel rejeitou a acção em primeira instância por presumir que os cães não
podem participar num julgamento. O caso foi então enviado para o Tribunal do
Paraná, que o entendeu de outro modo, já que os juízes da 7ª Vara Cível do TJ
concordaram e reconheceram o direito de cães, gatos e outros animais de serem
autores de uma acção judicial para defesa de seus direitos.
De
lá, o julgamento irá retornar à Justiça de Cascavel e constituirá Rambo e Spike
como "partes" requerentes de uma indemnização por danos morais. Se
ganharem a acção, o dinheiro que receberem deve ser usado exclusivamente neles
e comprovado em tribunal. Os dois cães encontram-se bem e estou agora realojados
num lar adoptivo. “Agora temos a possibilidade de que os agressores também
sejam punidos pelo sofrimento causado aos animais”, acrescentou a Dr.ª Evelyne.
Diante do bem-estar animal, saúda-se a persistência da ONG envolvida e a surpreendente decisão do Tribunal do Paraná. No Brasil, como noutros lugares, parece ser mais fácil fazer justiça aos animais de estimação do que aos homens, despautério que deixa qualquer um a pensar.
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