Uma
das propostas preliminares do Orçamento de Estado para 2021 é a criação da figura
do “Provedor do Animal de Companhia”, órgão independente que terá como missão a
“defesa e prossecução dos direitos e interesses dos animais de companhia”. O
Governo pretende também disponibilizar 4 milhões e 400 mil euros para melhorar
as condições dos centros de recolha oficial de animais e os abrigos das
associações zoófilas legalmente constituídas. A somar a isto, prevê ainda
atribuir meio milhão de euros para apoiar os centros de recolha oficial de
animais nos seus processos de esterilização e 150 mil euros para apoiar
campanhas sobre o benefício da esterilização. Caso esta proposta seja aprovada,
a figura do Provedor do Animal de Companhia virá a ser um facto.
Parte
das verbas previstas destinar-se-ão aos municípios para combater os efeitos da
actual pandemia, uma vez que a diminuição dos rendimentos da família, poderá
também afectar os animais de companhia. O documento já foi entregue no
Parlamento e contempla o “acesso gratuito ou a custo acessível a consultas e
tratamentos médico-veterinários, entre outros, vacinação, desparasitação e
esterilização”. Visando um maior apoio à prestação de serviços veterinários a
animais de famílias em situação de carência económica e a associações zoófilas,
o Governo pretende reforçar o investimento nos hospitais veterinários
universitários. Todavia, este documento não comtempla a criação de uma Direcção-Geral
de Bem-estar animal autónoma, uma alternativa à DGAV defendida há muito pelo
PAN, assim como “a criação dois hospitais veterinários públicos nas áreas
metropolitanas de Lisboa e Porto”, um investimento de 40 milhões de euros defendido
pelo mesmo partido (PAN).
Diante desta proposta e de outras que lhe sucederão, o futuro dos animais de companhia em Portugal tem tudo para vir a ser mais risonho, exactamente como já acontece dentro das fronteiras de alguns dos nossos parceiros europeus.
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