Egenhofen
é um município alemão no Distrito de Fürstenfeldbruck, na região administrativa
de Oberbayern, no Estado da Baviera, que saltou para as notícias regionais
alemãs porque o seu concelho municipal decidiu aumentar os impostos, nomeadamente
sobre os cães perigosos, ali designados por “Kampfhunde” (cães de luta) e
considerados para efeitos tributários iguais aos outros até ao momento, mas que
a partir de janeiro do próximo ano verão agravada a sua licença anual para
1.000€ (6.600 Reais), debaixo do lema: “Se tem dinheiro para um cão de luta,
também deve senti-lo.” Este aumento de impostos reverterá a favor de mais
containers para a recolha de dejectos caninos até hoje inexistentes em algumas
áreas municipais. Desimagine-se quem julgar estar Egenhofen superlotado de
cães, apesar de receber anualmente 10.000€ do imposto canino, tem apenas 225
cães registados em toda a comunidade!
Ao tratar destes assuntos vem-me logo à memória a mui prometida “descentralização”, que eleição após eleição, continua badalada nos distintos programas eleitorais, mas que infelizmente nunca acontece, quiçá por poder vir a ser a parte contemporânea do nosso histórico sebastianismo. Em Portugal a maior parte dos nossos impostos é paga ao Estado ao invés de ser às autarquias, o que tem como consequência directa o endividamento externo. Autarquias fortes exigem menos do Governo e com isso tornam-no mais forte, libertando-o de obrigações a que elas poderão e deverão dar resposta. Contrariamente, autarquias fracas e endividadas, com os olhos postos num “Estado Providência”, só geram crises sucessivas, medidas de contenção, desemprego, o pagamento de juros altíssimos a médio e longo prazo, ao aumento da carga fiscal, ao atraso e empobrecimento do País, à perpetuação da corrupção sustentada pelo compadrio. Com justiça, recebe a oligarquia que nos governa tão grande número de abstenções! As boas contas fazem-se na base, nas autarquias, e os alemães sabem disso, não as forçando à dependência económica e dando-lhes meios para que sejam auto-suficientes e procurem a riqueza por si.
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