DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE MAINZ

 

Na Alemanha, nomeadamente em Mainz, capital do estado federal de Rheinland-Pfalz, os funcionários já podem levar os seus cães para as empresas onde trabalham. Contudo, nem todos os cães são adequados para levar para o trabalho, nomeadamente aqueles que ladram e rosnam, cuja licença já concedida pode ser revogada pela empresa empregadora, segundo decidiu o Tribunal Regional do Trabalho (LAG) de Mainz, num julgamento que envolvia um cão de assistência que se comportava inadequadamente e que é propriedade de uma funcionária administrativa com deficiência. Devido a um transtorno de stresse pós-traumático, esta senhora comprou um cão “protector”, sendo inicialmente autorizada a trazê-lo para o trabalho. O animal bem cedo se transformou num problema, porque ladrava e rosnava para outros funcionários, o que levou a direcção da empresa a vetar-lhe a entrada nas suas instalações, proibição que a sua dona não tolerou, por entender que o cão deveria protegê-la dos ataques de terceiros, transmitindo-lhe assim uma sensação de segurança, coisa só possível num escritório individual ou no trabalho em casa, opções que para aquela empresa estavam fora de questão. Como o gerente responsável pela fábrica não tinha qualquer experiência com cães, ignorando o que era um cão de assistência, acabou por entender o rosnar daquele como sinal de agressividade. Diante do impasse, a disputa acabou em tribunal.

Segundo o “Der Spiegel”, revista de notícias semanal alemã de grande tiragem publicada em Hamburgo, o LAG (Landesarbeitsgericht) de Mainz, entendeu que levar um cão com estas características para o emprego pode ser proibido. A queixosa reconheceu no julgamento que o seu cão tinha um forte instinto protector e um acentuado sentimento territorial. A razão encontrada pelo tribunal assentou sobre a ausência contratual do cão pode ser levado para o trabalho, que por vezes é possível levarmos os cães connosco para o emprego, mas que isso não justifica uma reivindicação geral. A somar a isto, o mesmo tribunal disse que os donos não podem esperar que os seus colegas de trabalho tenham sido treinados para lidar com cães e capazes de compreendê-los. Ao invés, é da responsabilidade dos donos garantir que os seus animais não perturbem os processos operacionais. Ficou claro que a proibição decretada pelo LAG de Mainz não discriminou a queixosa com base na sua deficiência. Como tudo o que acontece na Europa acaba por repercutir-se em Portugal e ter o mesmo desfecho, é bom sabermos como vai o acompanhamento dos cães ao trabalho dos seus donos. A decisão do tribunal do Trabalho Regional de Mainz parece provir do bom senso e ser por isso mesmo acertada, até porque o “rosnar”, quando hostil, profundo e tirado entre a garganta e os dentes (gutural) é uma ameaça a considerar, sendo por vezes acompanhado do ranger de dentes. Depois de uma ameaça desta natureza, alguém inesperadamente poderá acabar agredido.