Os donos de animais de
estimação irão pagar a dobrar pelos seus cães e gatos (registo e licenciamento),
segundo proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 da
responsabilidade do Partido Socialista, alteração que vai ao encontro de uma
exigência da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que lembrou aos
deputados ser delas a competência do licenciamento anual de gatos e cães, por
força do regime jurídico das autarquias locais. Diante desta reivindicação, o
partido de António Costa propõe, para além do registo obrigatório no Sistema de
Informação de Animais de Companhia (SIAC), a ser feito através da implantação
de um microchip por um veterinário, um licenciamento na junta de freguesia
respectiva, consulta e burocracia que poderão atingir até 50€ por animal.
Diga-se em abono da
verdade que estes valores anuais não são muito elevados quando comparados com
os cobrados na CE, muito embora sejam um grave transtorno para a economia dos
que pouco têm e mais precisam de cães e gatos - os reformados e idosos, animais
que são para eles excelentes terapeutas, verdadeiras panaceias, por vezes os
únicos companheiros que têm e que por causa disso impedem inclusive a sua
exclusão social. Com esta proposta de alteração e diante das míseras reformas
de muitos, o Governo irá taxar a dobrar a miséria, quando o parco dinheiro de
muitos mal chega para comer e os cuidados paliativos não se estendem a
todos. Atendendo ao particular económico dos idosos, não deveria haver para
eles um regime de excepção ou isenção? Se eu sou novo e decido ter animais ao
invés de filhos, opção cada vez mais em voga, é porque tenho escolha. Terão os
idosos solitários a mesma possibilidade de escolha, quando olham para o lado e apenas
vêem um cão ou um gato?
Há quem defenda que o
nosso Hino e Bandeira deveriam mudar, ser actualizados, alteração com a qual
discordo cardíaca e inteiramente. Ironicamente, actualizar por actualizar, mais
actual não haverá, comecemos pela letra do Hino: onde se lê “contra os canhões
marchar”, deverá balbuciar-se “contra os canhões taxar, taxar”.
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